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UFPA fortalece processos de contratações com apoio especializado da AGU

Criado: Segunda, 21 de Julho de 2025, 13h57 | Publicado: Segunda, 21 de Julho de 2025, 13h57 | Última atualização em Segunda, 21 de Julho de 2025, 14h05
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A Universidade Federal do Pará (UFPA) dá um importante passo para modernizar e dar mais segurança jurídica aos seus processos de licitação e contratação. Contamos agora, com o apoio especializado da Equipe de Licitações e Contratos (ELIC), da Advocacia-Geral da União (AGU).

Essa iniciativa, alinhada às diretrizes nacionais de padronização das contratações públicas, traz uma nova sistemática para a análise jurídica dos nossos seguintes processos:

  1. Licitações (TODAS): Todas as licitações realizadas pela UFPA, independentemente do valor, passarão obrigatoriamente pela análise consultiva da ELIC/AGU, por meio da Procuradoria Federal junto à UFPA.
  2. Contratações Diretas: Somente as contratações diretas cujos valores ultrapassarem os limites estabelecidos nos incisos I e II do artigo 75 da Lei 14.133/2021 serão submetidas à análise da ELIC/AGU.

 

Quem é a ELIC?

A ELIC é uma equipe de Procuradores Federais altamente especializados em contratações públicas, vinculada à AGU, que atua de forma remota e integrada. Ela já promove maior eficiência, segurança jurídica e padronização em procedimentos administrativos por todo o país.

Benefícios para a UFPA:

  • Mais Agilidade: Celeridade na análise dos processos.
  • Menos Riscos: Redução de retrabalho, judicializações e problemas legais.
  • Padronização: Uso de minutas e editais alinhados aos normativos da AGU.
  • Segurança Jurídica: Decisões administrativas mais robustas e fundamentadas.
  • Governança Integrativa: Aprimoramento dos controles e processos internos.

 

 Atenção: Requisitos para Envio à ELIC/AGU

Para garantir a análise ágil pela ELIC, é imprescindível que os processos atendam rigorosamente aos requisitos formais definidos no Guia de Padronização da AGU:

  • Utilize as Minutas Padrão da AGU: Modelos oficiais e mais atualizados de Termos de Referência, Editais e Contratos são obrigatórios.
  • Preencha Corretamente a Lista de Verificação da Instrução Processual (Checklist): A Lista de Verificação da Instrução Processual deve estar completa e precisa, garantindo localização precisa dos documentos.
  • Certifique as Minutas Padrão da AGU com Destaques e Justificativas:

                Qualquer alteração nas minutas padrão deve ser claramente sinalizada e justificada, conforme a seguinte formatação:

 

 

  • Organize os Documentos: documentos em formato PDF, com nomes claros e padronizados.

Importante: Processos que não cumprirem estes requisitos poderão ser devolvidos sem análise (conforme Portaria PGF nº 931/2018), causando retrabalho e atrasos nas contratações.

 

Mais que um avanço na Gestão da UFPA

A integração da UFPA a sistemática da ELIC/AGU representa mais que uma atualização processual: é a adoção estratégica de padrões nacionais de excelência em gestão pública. Essa sinergia institucional:

  1. Fortalecerá a governança universitária através de protocolos jurídicos alinhados com as melhores práticas nacionais;
  2. Otimizará ciclos decisórios com diretrizes jurídicas centralizadas e previsíveis;
  3. Consolidará um ecossistema de conformidade que reduzirá vulnerabilidades e elevará a qualidade das contratações.

Ao integrar-se ao sistema da AGU, a UFPA posiciona-se na vanguarda da modernização administrativa do serviço público, transformando os processos de contratações públicas em alavancas de eficiência institucional. Assim, estaremos construindo uma Universidade mais ágil, segura e alinhada às melhores práticas de administração pública.

Links importantes:

 

Equipe PROAD
      Contatos: DCS/PROAD
      E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

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